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A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na fatura de energia elétrica para a classe rural e a segurança nas instalações elétricas integraram a pauta da reunião da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), no dia 14 de outubro, em Xarqueada, Putinga. O assunto foi apresentado pelo gerente comercial da Certel Energia, Ernani Aloísio Mallmann, e pelo assessor jurídico para assuntos regulatórios de energia elétrica, Dauri Marcos Soares, que estiveram acompanhados pelo presidente da cooperativa, Egon Édio Hoerlle.

 

ICMS para a classe rural

Mallmann considera salutar esclarecer aos consumidores sobre a cobrança do ICMS para a classe rural, tendo em vista que a Secretaria Estadual da Fazenda mantém os talões de produtores ativos e a Certel Energia se baseia nesse relatório para configurar as faturas. Caso o produtor estiver classificado na classe rural com o talão de nota ativo, a incidência do ICMS é de 12% para consumo até 100 quilowatts/hora. Acima desse valor o imposto é isento (diferido). Com o talão de notas inativo, a incidência do ICMS sobre o total do consumo é de 25%.

Os consumidores rurais que estiverem inativos e quiserem ativar seu cadastro devem providenciar novamente sua inscrição, com talão de nota, junto à própria prefeitura. A classificação de consumidor rural engloba quem reside em área agricultável, estiver aposentado ou tiver agricultura de subsistência. “Também terão o desconto de 12% as agroindústrias que consumirem até 112,5 kW/hora/mês, seja localizadas em área rural ou urbana”, observa Mallmann.

 

Treinamento

Conforme a Resolução Normativa 414, de 15 de setembro deste ano, e a Norma Regulamentadora - NR10, do Ministério do Trabalho e Emprego, que tratam das normas de distribuição de energia elétrica, toda iluminação pública existente nos municípios é responsabilidade das prefeituras. Logo, todos os profissionais que interajam com as redes de distribuição devem ser capacitados e treinados, capazes de desempenhar suas atividades sem riscos de acidentes de trabalho. “Os profissionais que necessitarem de qualificação ou novo treinamento podem aproveitar o Centro de Eletricidade do Colégio Teutônia, que surgiu com este objetivo”, assinala Soares.

 

Apelo

O presidente da Certel Energia, Egon Édio Hoerlle, pediu a colaboração dos prefeitos no sentido de propagar estes dois temas com suas equipes. “Regularizando o seu talão de nota, o produtor conseguirá um importante desconto na hora de pagar a conta de luz. Da mesma forma, os profissionais da área elétrica responsáveis pela manutenção da iluminação pública terão condições mais seguras de realizarem seu trabalho. É extremamente importante contarmos com o apoio das administrações municipais nesse sentido”, afirmou.